Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 204 de 204- PL 808/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 775/2011
Institui a "Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 796/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre utilização de recursos hídricos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PL 680/2011
Dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágio das rodovias federais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 631/2011
Altera o art. 9º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência e regulamenta os serviços atinentes ao protesto de títulos e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 655/2011
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para destinar parcela da cobrança do uso de recursos hídricos aos municípios formadores da respectiva bacia hidrográfica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 613/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as casas de espetáculos, shopping centers, cinemas, parques temáticos e outros disponibilizarem, aos seus frequentadores, bebedouros públicos com água gelada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 414/2011
Dispõe sobre bonificações referentes às passagens aéreas custeadas pelo Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Genecias Noronha (PL-CE) · página oficial - PL 384/2011
Proíbe a veiculação de reportagens, artigos e informativos que utilizem imagens, ilustrações ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno, em qualquer meio de comunicação e de divulgação pública ou destinada a assinantes com intuito de promover bens culturais impróprios a crianças e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 306/2011
Altera o inciso VI do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maurício Dziedricki (PODE-RS) · página oficial - PRC 2/2011
Cria a Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e do Jovem
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LILIAM SÁ (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PRC 3/2011
Dá nova redação ao § 2º do art. 26 do Regimento Interno e cria Comissão Permanente da Juventude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 73/2011
Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PAULO TADEU (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.