Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
194 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 10- PDL 651/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado do Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 658/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 663/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube de Blumenau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado do Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 664/2026
Aprova o ato que renova outorga à Rádio Difusora de Xanxerê Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 665/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade São José Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 669/2026
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 670/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 674/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paraíba TV/FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paudalho, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 584/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São João do Carú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Carú, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 588/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Fonte Limpa - AFL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajapió, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 589/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social Força Jovem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajazeiras do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 600/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Oito de Setembro Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência Modulada, no Município de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 604/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Jardim de Cajobi Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cajobi, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 492/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 498/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Cidade de Quixaba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixaba, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 512/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 514/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Minas Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 529/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japi, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 532/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sucesso FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 533/2026
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pinhais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.