Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
194 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 10- PDL 537/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária União Potengi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 411/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 415/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Comunicação de Doutor Camargo - ACDC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Doutor Camargo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 426/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Marrecas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 428/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico da Comunidade de São João do Triunfo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Triunfo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 431/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Rusczak para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 438/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade SE Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 446/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOMPUR - Radiodifusão Ltda., transferida à Fundação Maranata de Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 447/2026
Aprova o ato que renova outorga à FM Cinderela Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colorado, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 449/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Champagnat, posteriormente transferida à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 451/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Alvorecer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Rufino, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 360/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores de Mandaguari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mandaguari, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 370/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaciara, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 314/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Pira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracaia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 340/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Norte Ponte Altense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponte Alta do Norte, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 345/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 133/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Encano do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1008/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 278/2026
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 948/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.