Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
194 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 10- PDL 846/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PDL 876/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 795/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Luzimangues Independente FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4339/2025
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção dos créditos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PDL 613/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3688/2025
Confere o título de Capital Nacional da Longevidade ao Município de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PDL 460/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 496/2025
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3251/2025
Proíbe a exigência de valor mínimo para realização de pedidos em plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos ou alimentos e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 332/2025
Aprova o texto do Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Austrália, assinado em Brisbane, no dia 15 de novembro de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2500/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para endurecer os requisitos de progressão de regime e livramento condicional de reincidentes em crimes patrimoniais praticados com violência ou grave ameaça à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PDL 160/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 873/2025
Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, visando assegurar a integridade física e emocional dos pacientes e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 5018/2024
Altera o art. 25 da Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aumentar a pena do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência decretadas em favor de criança e adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 4632/2024
Institui o Dia Nacional de Doar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4526/2024
Altera a Lei de Organização Básica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para instituir cotas de ingresso para filhos de militares falecidos ou incapacitados em razão do serviço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PEC 34/2024
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1107/2023
Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 27/2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2659/2024
Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre causas que atentam contra a idoneidade moral do conselheiro tutelar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.