Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
194 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 10- PLP 118/2024
Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 2507/2024
Reconhece como patrimônio histórico-cultural brasileiro o basquete de Franca, no estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2039/2024
Confere ao município de Barracão o título de Capital Nacional das Cascatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 2331/2022
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1607/2024
Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1409/2024
Dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1378/2024
Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1309/2024
Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que “institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 1283/2024
Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1247/2024
Declara a Capitiana, rede de dormir típica do Estado de Roraima, em patrimônio cultural imaterial dos roraimenses.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 1117/2024
Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PDL 43/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 696/2024
Altera o Decreto-Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o comércio ilegal de medicamentos de alto custo subtraídos da rede pública de saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 385/2024
Dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 336/2024
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 195/2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a nulidade do casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 do mesmo diploma legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 6120/2023
Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 6019/2023
Institui o dia 6 de março como o Dia Nacional de Conscientização do Linfedema.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PRC 119/2023
Cria a Bancada de Defesa dos Animais da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5183/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.