Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 61 de 204- PL 2028/2026
Dispõe sobre a nomeação de dirigentes de instituições federais de ensino superior (Ifes) vinculada a processo democrático realizado previamente na comunidade acadêmica, garantido o voto paritário de docentes, discentes e de técnicos administrativos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PLP 112/2026
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, para incluir entre as competências do Conselho Monetário Nacional a regulação da contratação de correspondentes no País, para estabelecer diretrizes sobre a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 1916/2026
Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 1924/2026
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no sistema de ensino público e privado de todo o território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PDL 252/2026
Susta os efeitos das Resoluções nº 5.268, de 2025, e nº 5.193, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que condicionam a concessão de crédito rural à análise de dados de sensoriamento remoto.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1880/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acrescentar o inciso XII ao seu artigo 295, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras), para acrescentar o inciso IX e o parágrafo 5º…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1850/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), para dispor sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, autorizar a criação de Varas de Conciliação no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 1853/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 1856/2026
Institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1838/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1781/2026
Dispõe sobre medidas para aprimorar a governança, a coerência decisória, a transparência, a qualidade técnica e a previsibilidade das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), de que tratam o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972 e a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 1791/2026
Cria o Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC na microrregião de Tarauacá/Envira, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 1754/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 1733/2026
Autoriza o Poder Executivo federal a constituir a empresa pública Terras Raras Brasileiras S.A. – TERRABRAS, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PL 1641/2026
Dispõe sobre a criação do Aplicativo Nacional de Consulta de Antecedentes para Proteção da Mulher – ANCAPM, a ser desenvolvido e mantido pelo Governo Federal, com o objetivo de permitir a consulta segura e legal de antecedentes criminais relevantes à proteção da mulher, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1661/2026
Fortalece a proteção da mulher em situação de violência doméstica, assegurando o direito de recorrer de decisões que revoguem ou indefiram medidas protetivas de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PDL 178/2026
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 1542/2026
Estabelece o Marco de Responsabilidade por Sistemas Autônomos no Brasil, disciplinando a responsabilidade civil, administrativa e regulatória por danos causados por sistemas baseados em inteligência artificial e automação decisória, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Abrahao (REDE-AP) · página oficial - PDL 169/2026
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito no Manual de Crédito Rural.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 1564/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por sentenciados em regime fechado e semiaberto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.