Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
194 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 10- PL 5122/2023
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 4432/2023
Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 4099/2023
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para acrescentar as Agências de Turismo Receptivo entre as modalidades de Agências de Turismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2979/2023
Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 2866/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme de seguranças e vigilantes de empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 743/2023
Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 636/2023
Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3102/2022
Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/12/2022 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2841/2022
Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2022 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2460/2022
Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/09/2022 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 565/2022
Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do art. 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PDL 630/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2563/2021
Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal. NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 2480/2021
Institui o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PDL 256/2021
Aprova o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, feito em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1995/2021
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2021 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 1901/2021
Acrescenta § 8º ao art. 115 e inciso XIII ao art. 155, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigação que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 600/2021
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM) · página oficial - PRC 6/2021
Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 5284/2020
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2020 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.