Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 75 de 204- PL 1067/2025
Institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo 60+; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e a Lei nº 13.999, de 18…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 1075/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para instituir o direito à gratuidade do bilhete de passagem nos serviços aéreos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 1085/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 1998 para vedar a recusa, exclusão, suspensão ou rescisão unilateral do contrato dos planos de saúde para o tratamento multidisciplinar e ilimitado de terapias prescritas aos portadores de doenças degenerativas, transtorno do espectro autista, pessoas com Síndrome de Down…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1020/2025
Estabelece a vedação da aplicação de cotas raciais, socioeconômicas ou de qualquer outra natureza em processos seletivos para residência, especializações e demais formações na área da saúde, após a conclusão do curso de graduação, garantindo a seleção baseada exclusivamente em critérios…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 906/2025
Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 910/2025
Institui a criação de Centros de Convivência Intergeracionais e estabelece normas para sua implementação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 919/2025
Cria o Programa Garotas em TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 942/2025
Obriga o Sistema Único de Saúde – SUS doar cadeira de rodas para a pessoa com deficiência que tem impedimento de longo prazo de natureza física, que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que tenha renda mensal de até um salário mínimo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 858/2025
Dispõe sobre a perda definitiva do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 868/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre o ambiente educacional de pessoas com deficiência, especialmente de pessoas com transtorno do espectro autista…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 870/2025
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva nos serviços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 889/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tornar obrigatória a comunicação, ao Conselho Tutelar, de casos de intimidação sistemática (bullying) envolvendo alunos de estabelecimentos de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 896/2025
Dispõe sobre a pontuação do tempo de serviço prestado nas instituições previstas no artigo 144 da Constituição Federal como título em concursos públicos para os órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 804/2025
Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para proibir e criminalizar o descarte do excedente de alimentos não comercializados próprios para o consumo humano com a intenção de manipular preços dos produtos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 814/2025
Dispõe sobre a implementação do Botão do Pânico Digital como ferramenta de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e aprimora a efetividade da Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 776/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 782/2025
Institui a habilitação específica para motoristas que desejam conduzir exclusivamente veículos automáticos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 784/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 762/2025
Dispõe sobre a prioridade ou urgência no atendimento e exames para mulheres com endometriose, a criação de programas, campanhas e mutirões de atendimento para o tratamento da endometriose e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberta Roma (PL-BA) · página oficial - PL 654/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em centrais de atendimento ao cliente (SAC) e congêneres, em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.