Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 76 de 204- PL 674/2025
Regulamenta as atividades profissionais de “car hunter” no território nacional, estabelecendo diretrizes para sua atuação e garantindo a transparência e a proteção dos consumidores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 681/2025
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 para incluir incentivo financeiro-educacional a estudantes de cursos de formação técnica de nível médio nos formatos subsequente e articulado.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PDL 108/2025
Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PDL 97/2025
Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 98/2025
Susta o § 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que permite à Secretaria do Tesouro Nacional suspender a contratação de novas operações equalizáveis em caso de insuficiência de recursos orçamentários.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PDL 101/2025
Susta os efeitos do Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, do Tesouro Nacional, que determinou a suspensão de novas contratações de financiamentos rurais com equalização de taxas de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PDL 103/2025
Dispõe sobre a sustação do parágrafo 6º da Portaria nº 1.138, de 2024, que suspende novos financiamentos rurais no Plano Safra 2024/2025.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 587/2025
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 , para agravar as penas de quem destrói, inutiliza ou danifica matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 542/2025
Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), aplicado pela Polícia Militar, como política pública oficial de prevenção ao uso de drogas e à violência, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PDL 92/2025
Susta os efeitos da Deliberação nº 78, de 14 de fevereiro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que aprovou o aumento de 2,919% nas tarifas do transporte rodoviário de passageiros entre o Distrito Federal e a região do Entorno, no estado de Goiás.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 554/2025
Institui o Dia Nacional do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PDL 93/2025
Susta os efeitos da Deliberação nº 78, de 14 de fevereiro de 2025, da ANTT, que autoriza o reajuste de 2,919% (dois inteiros e novecentos e dezenove por cento) a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 466/2025
Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista em estabelecimentos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 439/2025
Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às pessoas idosas em situações de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 402/2025
Dispõe sobre a proteção de símbolos e figuras religiosas contra atos de desrespeito, vilipêndio ou degradação pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 429/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispensar a aferição do equipamento tacógrafo, para os veículos de carga de primeiro emplacamento.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 394/2025
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais ou pais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PLP 19/2025
Dispõe sobre a inviolabilidade do sigilo das operações financeiras, estabelecendo diretrizes para a proteção das informações, aplicação de penalidades e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 75/2025
Susta integralmente a Portaria MMA/MDA nº 1.309, de 4 de fevereiro de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 324/2025
Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA, que trata da capacitação técnica de todos os servidores públicos federal, estadual, distrital e municipal no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.