Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 79 de 204- PL 4008/2024
Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3955/2024
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3936/2024
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência artificial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 3908/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação e administração financeira nos currículos da educação básica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3822/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência às pessoas que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3826/2024
Altera a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir a construção de estradas em Reservas Extrativistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 3777/2024
Cria o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3769/2024
O projeto dispõe sobre a inclusão da produção de crédito de carbono pelo produtor rural pessoa física como atividade rural, bem como estabelece o conceito de crédito de carbono.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 3741/2024
Assegura o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência de ingressarem em locais públicos ou privados abertos ao público portando utensílios e alimentos próprios para seu uso e consumo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gláucia Santiago (PL-MG) · página oficial - PL 3753/2024
Institui o “Dia Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3656/2024
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial de forma integral ou majoritariamente autônoma.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 3638/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a implementação de faixa especial destinada ao trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3555/2024
Dispõe sobre a devolução automática de valores esquecidos em instituições bancárias e financeiras, via PIX, com chave de CPF.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 3546/2024
Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até três anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com intolerância à lactose ou alergias à proteína do leite, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PLP 140/2024
Dispõe sobre requisitos para concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3346/2024
Acrescenta o art. 129-A ao Código Penal a fim de tipificar o crime de violência obstétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 3352/2024
Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para definir que a manifestação de interesse em área rural, por exigência ou requerimento da FUNAI, não ensejará qualquer restrição ao direito de propriedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3376/2024
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas de sinalização de atendimento prioritário em estabelecimentos privados e veículos de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3380/2024
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.” para ampliar o…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 3329/2024
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.” para conceder o incentivo a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.