Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
194 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 10- PEC 10/2020
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1291/2020
Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 507/2020
Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PEC 231/2019
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 5428/2019
Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e Cria o Dia Nacional do Portador da Síndrome de Tourette.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 5374/2019
Declara "O Jiu Jitsu Brasileiro" Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4712/2019
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 4558/2019
Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PDL 83/2019
Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2497/2019
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PDL 75/2019
Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 1588/2019
Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1436/2019
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 944/2019
Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 11214/2018
Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2018 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PRC 345/2018
Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2018 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 331/2018
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio "Nise da Silveira" de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PDC 892/2018
Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9138/2017
Eleva o Sanduíche Bauru à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PDC 741/2017
Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.