Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 87 de 204- PL 549/2024
Acrescenta o art. 20-E à Lei no7.716, de 5 de janeiro de 1989, para vedar que condenados por crime de racismo assumam cargos, empregos e funções públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 530/2024
Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 471/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos a investimentos financeiros como tema transversal no ensino fundamental e no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 477/2024
Tipifica na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 478/2024
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência qualquer violência: física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 482/2024
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de bagagem despachada no transporte aéreo para pessoas com autismo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 496/2024
Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 498/2024
Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 506/2024
Altera o art. 146-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas previstas para o crime de intimidação sistemática (bullying).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 423/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para dispor sobre a utilização dos imóveis urbanos abandonados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 394/2024
Dispõe sobre a institucionalização de um programa de conscientização acerca dos transtornos do neurodesenvolvimento e da não discriminação de crianças com esses transtornos no âmbito escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 349/2024
Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 369/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de educação financeira como componente curricular obrigatório da educação nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 332/2024
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de que trata o art. 20 do referido diploma, com qualquer outro benefício de caráter assistencial, bem como excluir o BPC do cômputo da renda de acesso a programas de transferência…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 238/2024
Altera a Lei n.º 9605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos quando o agente for o tutor do animal com resultado morte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 211/2024
Altera o art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para adequar a pena do crime de registro não autorizado da intimidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 135/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 143/2024
Dispõe sobre a necessidade de assinatura física de consumidores idosos para a contratação de operação de crédito de qualquer modalidade, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 172/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para definir diretrizes, direitos e obrigações no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 17/2024
Acrescenta ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispositivo para punir quem induze o suicídio com a divulgação e disseminação de notícias falsas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.