Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 91 de 204- PL 5413/2023
Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, e a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para possibilitar a doação de cadáveres não reclamados, tecidos e partes do corpo humano para a realização de estudos e o treinamento de cães farejadores utilizados nas atividades de busca e salvamento de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 5421/2023
Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas LGBTQIA+ em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5366/2023
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas aos gastos feitos pelo Poder Público com publicidade, por meio de código de resposta rápida (QR Code); e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Abilio Brunini (PL-MT) · página oficial - PL 5373/2023
Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5341/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 5313/2023
Altera o Art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena aplicada ao crime de desrespeito à crenças e símbolos religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 5321/2023
Dispõe sobre a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 5326/2023
Tipifica o crime de intimidação sistemática, “bullying”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5283/2023
Dispõe sobre o preço mínimo a ser repassado aos motoristas cadastrados por operadoras de tecnologia de transporte credenciadas - OTTCs e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 5284/2023
Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 5293/2023
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para definir limite mínimo de destinação de recursos, pelos Poderes Executivos federal, distrital, estaduais e municipais, a campanhas publicitárias de promoção de saúde e bem-estar da população.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 5251/2023
Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de utilizar cardápio ou menu exclusivamente digital e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PLP 231/2023
Regulamenta o inciso II, § 1º, do art. 201, da Constituição Federal, ao dispor sobre a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social — RGPS, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jack Rocha (PT-ES) · página oficial - PL 5238/2023
Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 5201/2023
Equipara a pessoa com fissura labial ou palatina à pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 5207/2023
Dispõe a proibição, em todo o território nacional, da comercialização e uso de coleiras antilatido que causem choques elétricos em animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 5208/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para dispor sobre a educação da pessoa com transtorno do espectro autista e a saúde de seus pais ou responsáveis; altera a Lei nº 8.080, de 1990, para prever a acompanhamento terapêutico domiciliar; e altera a Lei nº 12.764, de 2012, para especificar a necessidade…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 5210/2023
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para definir quais plataformas de comunicação estão aptas a veicularem publicidade da administração pública, e para promover a desconcentração de custos e de despesas de veiculação de publicidade da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5222/2023
Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Priscila Costa (PL-CE) · página oficial - PL 5228/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, para assegurar melhores condições de trabalho para os bombeiros civis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.