Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 93 de 204- PL 4905/2023
Acrescenta o art. 123-A à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de placa informativa em canteiro de obras públicas cujo valor seja igual ou superior a quinhentos mil reais, a qual deverá conter QR Code que remeta a sítio eletrônico oficial, com informações…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4872/2023
Estabelece diretrizes para a inclusão do conteúdo curricular “Educação Especial” em todos os cursos de nível superior de licenciatura e para o treinamento e capacitação dos profissionais que atendem ao público nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4838/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar que o Poder Público crie espaços de lazer sensorialmente inclusivos para pessoas com transtorno do espectro autista.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 4839/2023
Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 4813/2023
Prevê alterações nas legislações que regulam a carreira acadêmica para incentivar a inclusão de mulheres na ciência e cria um regime especial para avaliação de produção acadêmica de docentes que tenham sido mães em período avaliado ou possuam vínculo de cuidado indispensável com parente em linha…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 4763/2023
Altera o artigo 3-A da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 para conferir validade nacional a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4759/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de dados relativos a casos de suicídio e automutilação de profissionais da segurança pública pelos órgãos descritos no art. 144 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4751/2023
Dispõe sobre a remuneração mínima dos prestadores de serviços pelas plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte remunerado individual de passageiros, sobre a taxa máxima de intermediação e estende aos motoristas de aplicativos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4753/2023
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 4729/2023
Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4733/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar a gratuidade no transporte aéreo nacional e rodoviário interestadual para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 4666/2023
Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4668/2023
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4682/2023
Disciplina o uso de banheiros e sanitários em ambientes Privados e Públicos no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4606/2023
Altera Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a criação do corredor exclusivo para veículos automotores de duas rodas, motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 4568/2023
Dispõe sobre a responsabilidade civil dos motoristas de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e dos motoristas de táxi, bem como das respectivas empresas, solidariamente, nas hipóteses que menciona.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Barbosa (PP-AL) · página oficial - PL 4576/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4577/2023
Dispõe sobre a criação da CASA DA MULHER para atendimentos de mulheres vítimas de violência em razão de gênero e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4583/2023
Declara o Jiu-Jitsu Brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4502/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para estabelecer critério diferenciado de renda familiar para concessão do Benefício de Prestação Continuada quando a deficiência decorrer de transtornos que levem a impedimentos persistentes e…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.