Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.073 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 98 de 204- PL 3262/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de vedar a presença de crianças em locais voltados para a comercialização e prática de tiro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PRC 87/2023
Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, para dispor sobre a cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), criando nova destinação ao excedente não utilizado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 3239/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para regular a circulação de tratores e máquinas agrícolas sob condições especiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Padovani (PP-PR) · página oficial - PL 3199/2023
Altera o artigo 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3212/2023
Dispõe sobre o teste do olhinho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 3217/2023
Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para instituir o crime de "Upskirting" nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3150/2023
Modifica a Lei LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 para garantir acesso a um Benefício de Prestação continuada que garanta condição a uma vida digna.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3156/2023
Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. (Lei da prioridade no atendimento) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 3139/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome do parlamentar ou da comissão autora em ações de divulgação de obras públicas e outras ações custeadas por emendas ao orçamento federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3111/2023
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a ofendida seja ouvida antes da extinção das medidas protetivas aplicadas em face de seu agressor, bem como permitir que essas medidas sejam mantidas após o arquivamento do inquérito ou da ação penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 3066/2023
Destina parcela de recursos repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para projetos de geração distribuída para cooperativas de agricultura familiar.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 3070/2023
Dispõe sobre a proibição em todo território nacional da participação de crianças e adolescentes em evento relacionado à Parada LGBTQIA+, bem como a divulgação por intermédio de qualquer veículo de comunicação, por pessoa física ou jurídica em mídia de rede social, material que contenha a exposição…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan da Federal (PL-ES) · página oficial - PL 3085/2023
Dispõe sobre a gratuidade de passagem aérea para pessoa com transtorno do espectro autista e manutenção de desconto ao acompanhante.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Abrão (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3091/2023
Proíbe a participação ou exploração de crianças e adolescentes menores de 16 anos ou suas imagens em qualquer evento ou local público ou privado, envolvendo conteúdos que proporcione ou incentive a sexualização precoce e a erotização desses menores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 3011/2023
Cria o Prontuário Eletrônico Único nas unidades públicas e privadas de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2994/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com Desfibrilador Externo Automático (DEA) os locais, eventos e veículos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Alves (PSD-PR) · página oficial - PL 3000/2023
Acrescenta parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que veda exposição de crianças e adolescentes em ambientes com abordagem erótica
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2948/2023
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para vedar a inscrição em concursos públicos e nomear em cargos efetivos, comissão no âmbito da Administração Pública Direta…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2928/2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para autorizar o eleitor brasileiro que esteja no exterior durante período eleitoral a votar nas eleições majoritárias e proporcionais mediante comprovação da sua Zona e Seção explícitas no Título de Eleitor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2915/2023
Dispõe sobre aumento de pena do crime de maus tratos previsto no art. 136 do Código Penal - Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Ione (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.