Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 11 de 615- PL 2511/2026
Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amanda Gentil (PP-MA) · página oficial - PL 2517/2026
Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão automática de salário maternidade sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr Flávio (PL-RJ) · página oficial - PL 2518/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Adulto com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2527/2026
Altera o art. 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para garantir ao proprietário de bens apreendidos por infrações ambientais o retorno de seus bens, nas condições em que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2530/2026
Dispõe sobre a prevenção, detecção, mitigação e rastreabilidade de fraudes financeiras praticadas mediante engenharia social, estabelece deveres de segurança para instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e altera…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2532/2026
Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para exigir que as imagens dos produtos impressas em suas embalagens correspondam ao tamanho real do produto e para vedar o uso de embalagens que induzam o consumidor a erro quanto às suas dimensões.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2540/2026
Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2541/2026
Dispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 2460/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar a gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano às pessoas idosas a partir de 60 (sessenta) anos de idade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 2464/2026
Institui a padronização nacional dos procedimentos de validação dos benefícios de gratuidade e desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2481/2026
Institui o Programa Nacional de Escolinhas Comunitárias do Esporte em Áreas Vulneráveis – JOGA FUTURO, destinado à promoção do esporte educacional, prevenção da violência juvenil, permanência escolar e inclusão social de crianças e adolescentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2489/2026
Amplia as hipóteses de dedução no cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física para incluir despesas com formação educacional complementar, qualificação profissional e aprendizagem de competências contemporâneas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2434/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com saúde preventiva de animais domésticos, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2448/2026
Institui a Lei de Análise sobre Investimentos Estratégicos (LAIE), regulamenta o art. 172 da Constituição Federal para disciplinar, com base no interesse nacional, o investimento de capital estrangeiro no Brasil e instituir o Câmara de Análise sobre Investimentos Estratégicos (CAIE).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 2415/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, plebiscitos e referendos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2422/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de contratos de assistência suplementar à saúde durante a realização de tratamento continuado, quando o beneficiário estiver adimplente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 2424/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes praticados em detrimento de instituições públicas e privadas de previdência ou de seus beneficiários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 2405/2026
Dispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2411/2026
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo de afastamento remunerado em caso de falecimento de familiar, ampliar o número de consultas de pré-natal passíveis de acompanhamento e ampliar o direito do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2369/2026
Dispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas telefônicas provenientes de chips pós-pagos, chips pré-pagos e linhas fixas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.