Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 132 de 615- PL 3896/2023
Estabelece prioridade para as vagas nas instituições federais, nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, nos cursos de capacitação, nos cursos técnicos de formação inicial e continuada e em cursos técnicos profissionalizantes, diretamente ou mediante convênio com as entidades de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3897/2023
Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre isenção de imposto de renda para aposentados maiores de 65 anos, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PDL 259/2023
Susta o Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 3894/2023
ALTERA A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, PARA ESTABELECER, NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESERVA DE VAGAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 3891/2023
Institui cota mínima para a participação de atrizes e atores, figurantes e técnicos e técnicas negros na produção de filmes, programas e peças publicitárias e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 11/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 3892/2023
Cria o Fundo Estudantil de Incentivo ao Protagonismo Juvenil para Estudantes da Rede Pública Estadual e Federal
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Goreth (PDT-AP) · página oficial - PL 3868/2023
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3870/2023
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço e acrescenta o art. 18-A para permitir o custeio da…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3871/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para aumentar a pena do crime para quem fabrica, vende, transporta ou solta balões que possam provocar incêndios nas florestas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3876/2023
Regula a oferta de alimentos no ambiente escolar, para garantir alimentação adequada e saudável.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 3879/2023
Dispõe sobre Alteração da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para determinar percentual máximo de multa de (10%) em caso de remarcação de bilhete aéreo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3881/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor que os contratos com objeto a ser executado na Amazônia Legal devem internalizar os custos incrementais decorrentes das especificidades relacionadas a logística e clima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 3883/2023
Acrescenta o art. 299-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de obter benefício econômico mediante falsa titulação acadêmica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3884/2023
Estabelece crédito presumido da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep, e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 3823/2023
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o exercício da profissão dos agentes de segurança privada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 3830/2023
Altera a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para autorizar os entes federados a prestarem apoio a Municípios atingidos por desastres.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3836/2023
Altera dispositivo da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para vedar a exposição indevida do consumidor inadimplente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 3837/2023
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 3844/2023
Obriga a realização de exames toxicológicos periódicos para ingresso e manutenção do cargo de professores das instituições de ensino das redes públicas municipais, estaduais, distritais e federais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 3849/2023
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para triplicar o valor da multa civil aplicável às condenações por ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.