Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 140 de 615- PL 3192/2023
Acrescenta o inciso IX, no art. 12 da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para inserir as doações às instituições e organizações religiosas e aos templos de qualquer culto, no âmbito das deduções do imposto de renda pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Ione (PL-MG) · página oficial - PL 3193/2023
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de cargos com pessoas com transtorno mental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3195/2023
Determina a proibição da fabricação e da comercialização de esporas com rosetas pontiagudas e de quaisquer outros instrumentos que causem ferimentos nos animais de montaria, incluindo aparelhos que provoquem choques elétricos, em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 3201/2023
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001 para acrescentar a destinação prioritária do financiamento com recursos do Fies para estudantes mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar e estudantes mulheres responsáveis por família monoparental feminina.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3205/2023
Altera a Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, visando legitimar o uso de algemas nas hipóteses em que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3215/2023
Dispõe sobre Emissão Anual do CRLV e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3221/2023
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como lastro a garantias prestadas pela União em operações de crédito contratadas por prestadores de serviços aéreos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PDL 176/2023
Susta a decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que limitou em 9,63% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares para o período entre maio de 2023 e abril de 2024
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 3152/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a abordagem do tema “os reflexos do uso do álcool e de substâncias psicoativas na condução de veículos automotores” na educação para o trânsito em todos os anos do ensino médio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 3153/2023
Acrescenta o art. 25 A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras gerais para venda de ingressos e produtos e serviços em eventos culturais e esportivos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3159/2023
Estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 3164/2023
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos aposentados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3175/2023
Torna obrigatória a existência de um plano de contingência e protocolos de segurança preestabelecidos na rede de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em caso de ataques externos ou internos contra a integridade e vida do corpo discente, docente e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PL 3176/2023
Determina a disponibilização de pontos de acesso gratuitos à internet em locais públicos de grande circulação de pessoas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3178/2023
Altera a redação do inciso X do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe obre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para classificar como prática abusiva a elevação de preços em razão do gênero, etnia ou idade do consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3181/2023
Estabelece previsão legal do transporte remunerado de pessoas em motocicletas, bem como a vedação de normas municipais que impeçam a regulamentação de mototáxi ou motofrete que atendam critérios mínimos estabelecidos no Código de Trânsito.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3188/2023
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 3137/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 3140/2023
Dispõe sobre a remoção de Agente de Segurança Pública para unidade de trabalho próxima de sua residência durante o período de gestação ou de aleitamento materno.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 3143/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o saque de cargas em rodovias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.