Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 147 de 615- PL 2657/2023
Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Governo Federal, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 2659/2023
Institui isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre o valor recebido a título de décimo terceiro salário, previsto no art. 7º, VIII, da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2664/2023
Proíbe as o setor de comércio à exigência do CPF, RG, endereço do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2570/2023
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, e do empreendedor familiar rural ou de suas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2572/2023
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências”, para acrescentar inciso ao art. 69, § 8º, tratando sobre facilitação na realização de prova de vida para segurados e beneficiários do Regime…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2576/2023
Torna obrigatória a oferta de merenda escolar durante os períodos de férias e recessos escolares.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2577/2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 para restabelecer o Programa de Regularização Ambiental, instituir o desmatamento zero e outros serviços de recuperação ambiental como compensação para infrações de supressão irregular de vegetação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 2580/2023
Dispõe mecanismo de rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2588/2023
Altera o parágrafo a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para prever a obrigatoriedade de disponibilização de unidade publica com veterinários para castração e auxílio em doenças.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PLP 111/2023
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2593/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de um botão de segurança nos caixas eletrônicos e aplicativos de internet banking.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2604/2023
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de sistema de alarme de emergência nos estabelecimentos de ensino de todos os entes federados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 2606/2023
Institui a identificação biométrica e ou facial para ingresso nas escolas da rede pública ou privada da educação básica de ensino, a submissão dos ingressantes à verificação por equipamentos detectores de metais e sobre a obrigatoriedade de aquisição de equipamentos de detecção de metais, porta…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 2553/2023
Dispõe da aplicação de multa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2558/2023
Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por agentes de portaria escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2561/2023
Altera o artigo 6 da lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para incluir o inciso XII, e altera o artigo 19 da lei 7.102, de 20 de junho de 1983, que versam sobre o porte de arma para vigilantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 2565/2023
Altera a Lei nº 3.244 de 14 de agosto de 1957 instituindo isenção tributária nos termos dispostos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 2567/2023
Acrescenta o parágrafo único ao art. 24 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para garantir à militar parturiente estadual e do Distrito Federal, pelo período mínimo de 12 (doze) meses consecutivos, a partir do retorno ao efetivo trabalho após o nascimento da criança, trabalho…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2568/2023
Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 2540/2023
Institui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco, vulnerabilidade e vítimas de violência política de gênero e raça, cria o Programa Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco e vulnerabilidade, altera dispositivos da Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.