Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 149 de 615- PL 2493/2023
Altera o Art. 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código de Brasileiro de Aeronáutica, para proibir o "overbooking".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 2495/2023
Institui o Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência Sexual.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PL 2501/2023
Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 2415/2023
Institui a política federal de transparência no combate a pandemias e epidemias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2421/2023
Dispõe sobre a criação do Fundo de Renda Básica, que será utilizado para redistribuição de renda para os trabalhadores afetados pelo uso de inteligência artificial e alto grau de automação no mercado de trabalho.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2425/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes, nos editais de concursos públicos para professor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2427/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para determinar que ao adquirente da passagem seja dada a opção de se qualificar, no lugar do passageiro, como beneficiário de eventual reembolso por cancelamento de viagem aérea.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2436/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para incluir na base de cálculo a dedução de até 20% dos gastos com despesas veterinárias de animais de estimação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Alcides (PSDB-GO) · página oficial - PL 2437/2023
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para suspender, por cento e oitenta dias, a exigibilidade das operações de crédito contratadas por mulher de baixa renda em situação de violência doméstica e familiar.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 2395/2023
Alteração na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1.981, que estabeleceu “princípios da Lei 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2401/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação para Pessoas com Deficiência que necessitam de perícia.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PLP 105/2023
Altera a Lei Complementar nº 5.172 de 1966 para incluir o inciso VII no art. 151 e alterar o seu parágrafo único.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2377/2023
Inserir o inciso X ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) a manutenção e programas de apoio e acompanhamento psicológico para professores e alunos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2344/2023
Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 2363/2023
Institui a Política Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pnacim.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 2366/2023
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a proibição de contratação de pessoa física ou jurídica na forma que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2309/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 2312/2023
Dispõe sobre a dedução de gastos com esportes e cursos de idiomas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2317/2023
Inclui alínea aos artigos 482 e 483 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a demissão por justa causa em casos de prática de assédio moral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2318/2023
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar a quantidade de candidatos que cada partido pode registrar para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais a 70% (setenta por cento) do número de vagas a preencher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.