Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 15 de 615- PL 1822/2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de multas relacionadas ao sistema de cobrança automática de pedágios free flow, estabelece medidas de caráter educativo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 1831/2026
Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes decorrentes da não interrupção de operações atípicas
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1832/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada que tenha filho, enteado, criança sob guarda ou dependente pessoa com deficiência o direito à redução de sua jornada de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Francisco (PT-PI) · página oficial - PL 1765/2026
Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que assegura aos pais e responsável o direito de autorizar ou vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologias de gênero, em âmbito nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) · página oficial - PL 1770/2026
Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1795/2026
Acrescenta os arts. 209-B, 209-C e 209-D à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o art. 15-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para estabelecer normas de transparência, notificação prévia e acessibilidade nos sistemas de pedágio de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 1757/2026
Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1758/2026
Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1723/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 1727/2026
Dispõe sobre a definição geral de pesca esportiva, proíbe a intermediação obrigatória, estabelece a prioridade da pesca artesanal e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1731/2026
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1735/2026
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais e estabelece medidas de prevenção à reincidência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1742/2026
Prevê a obrigatoriedade de os Municípios implantarem centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar e prevê o financiamento com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1745/2026
Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1693/2026
Dispõe sobre o acompanhamento de animais em consultas, exames e procedimentos veterinários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1708/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir medidas voltadas à autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 1713/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 1714/2026
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a garantia de direitos trabalhistas às pessoas estagiárias e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1718/2026
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para afastar o caráter pessoal e intransferível absoluto da passagem aérea, assegurar a cessão de titularidade sob condições objetivas e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1619/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.