Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 189 de 615- PL 2385/2022
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tornar obrigatória a identificação do motorista em local visível no veículo do transporte individual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2396/2022
Altera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 2367/2022
Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2377/2022
Revoga o Artigo 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2358/2022
Institui-se como medida obrigatória, que os transportes públicos forneçam, por meio de avisos sonoros, seu destino e o valor da passagem a cada parada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2361/2022
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender o benefício da isenção do imposto de renda nele previsto às pessoas que permanecem em atividade laboral.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 2363/2022
Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas em cargos, empregos e funções públicas nas administrações públicas federal, estadual, municipal e do Dsitrito Federal a serem providos por pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 2347/2022
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de influenciador digital profissional no âmbito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2338/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para que ela se aplique a todos os tipos de violência contra a mulher, e não apenas aos casos de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2340/2022
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas para utilização de estacionamento nos estabelecimentos prestadores de serviços públicos de saúde e regulamenta a cobrança em estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joceval Rodrigues (CIDADANIA-BA) · página oficial - PL 2318/2022
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2320/2022
Reduz a carga tributária sobre a produção e importação de bicicletas elétricas, patinetes, scooters e motocicletas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tito (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2322/2022
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a proteção e o respeito aos animais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Alexandre (PODE-SP) · página oficial - PL 2325/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar a transparência de órgãos e entidades responsáveis pela captação de recursos para o financiamento de projetos estruturantes em entes federativos distintos daqueles aos quais estão vinculados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2312/2022
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar a necessidade de auditoria das atividades executadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, estabelecer que pelo menos um dos membros da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja representante da Sociedade…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2295/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2302/2022
Concede ao município de Jaú, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Sapato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2306/2022
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata do imposto de renda das pessoas físicas, especificando a destinação de recursos às entidades filantrópicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PLP 115/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual da pessoa física que exerça por conta própria a atividade de narrador ou locutor de rodeios.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2287/2022
ALTERA A REDAÇÃO § 2º DA DO CTB PARA DESVINCULAR O PAGAMENTO DE MULTAS, TRIBUTOS E OUTROS ENCARGOS DO PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Carlos Bacelar (PL-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.