Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 198 de 615- PL 1584/2022
Dispõe sobre a excepcionalidade do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 1541/2022
Acrescenta o §3º ao art. 24-C, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, que dispõe sobre a contribuição previdenciária dos militares ativos e inativos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1542/2022
Altera a Lei dos Planos de Saúde para definir como exemplificativo o rol de procedimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1546/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para instituir reserva de vagas para pessoas com deficiência, em funções, cargos e empregos públicos, da forma que especifica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1549/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para demonstrar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1555/2022
Estabelece o prazo máximo de 90 dias para concluir o laudo médico-pericial e a avaliação biopsicossocial nos processos de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1556/2022
Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer que o rol de procedimentos é meramente exemplificativo, sem prejuízo da obrigação de cobertura de procedimentos e eventos em saúde recomendados de acordo com o caso concreto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1559/2022
Suspende, até 31 de dezembro de 2023, a inscrição de informações negativas, e os efeitos dela decorrentes, de pessoas físicas que se tornaram inadimplentes durante o período de pandemia da Covid-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1560/2022
Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde) para determinar como exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1563/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o Rol apresentado pela ANS é exemplificativo para cobertura assistencial pelos planos de saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 1511/2022
Incentiva o cuidado com a saúde através da prática de atividade física e esportiva ao incluir no inciso II, alínea a do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, os pagamentos a profissionais de educação física, bem como as despesas com atividades de condicionamento físico e ensino de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AJ Albuquerque (PP-CE) · página oficial - PL 1517/2022
Acrescenta ao inciso II, do art. 9º, da Lei 11.340/2006 a garantia do auxílio por incapacidade temporária enquanto vigorar a necessidade de afastamento do local de trabalho para a vítima de Violência Doméstica com Medidas Protetivas de Urgência deferidas e acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1520/2022
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir exigência de regularidade na contratação de menores aprendizes entre os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista dos licitantes
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1524/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de maio de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 que Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para vedar qualquer tipo de aumento nos planos de saúde acima do Índice Nacional de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1537/2022
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona, quando adquiridos pelos entregadores de encomendas, pessoas físicas, para utilização exclusiva no serviço de entregas por meio de aplicativos ou sites na internet, por telefone ou por outros…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PLP 86/2022
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 1498/2022
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas, a emissão da segunda via de documentos pessoais danificados, extraviados por conta de catástrofe da natureza ou em decorrência de furtos e roubos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1507/2022
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1508/2022
Adiciona hipótese de furto qualificado ao Código Penal, consistente em furtar carga de veículo que acaba de se envolver em acidente
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1510/2022
Altera dispositivos relativos ao teletrabalho na Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.