Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 200 de 615- PL 1397/2022
Altera a Lei nº 8.989/1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência, para incluir no rol de isenção a aquisição de motocicletas ou motonetas por…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1399/2022
Dispõe sobre o fornecimento de vagas de estacionamento para advogados no exercício de sua função em órgãos específicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1400/2022
Dispõe sobre a disponibilização de cadastro de entregadores a domicílio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1380/2022
Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1381/2022
Da nova redação a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 1382/2022
Altera o art. 394-A da Lei 13.467/2017, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir os direitos das grávidas e das lactantes em atividades laborais salubres.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1362/2022
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA) · página oficial - PL 1370/2022
Altera a Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla para dispor sobre a campanha LARANJA, a ser realizada anualmente, em todo o território nacional, na última semana do mês de agosto, para estimular ações de prevenção e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1371/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar e tornar facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1375/2022
Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 1348/2022
Altera a Lei 9.250 de 26 de dezembro de 1995 para inserir o artigo 26-A que isenta o valor da compra de medicamentos para tratamento de saúde e dá outras providências
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1354/2022
Institui o benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em razão de doença rara, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que meio salário mínimo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 1359/2022
Altera Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a suspensão…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 74/2022
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e estabelece normas gerais de participação dos Estados no produto da arrecadação do tributo de competência Federal da União, em decorrência de renúncia fiscal na arrecadação do Imposto…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1332/2022
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1333/2022
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços sobre gás de cozinha, combustíveis e outros derivados de petróleo, no mercado interno, de acordo com a Ordem Econômica, em proteção aos interesses do consumidor em território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PLP 75/2022
Adequa a legislação tributária nacional conforme a Constituição da República e altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para impedir abusos na tributação do ICMS sobe energia elétrica e combustíveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 1335/2022
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Influenciador Digital e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1339/2022
Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limite ao valor de multa ou taxa cobrada pelo transportador para remarcar passagem aérea e para introduzir multa ao transportador que cancelar a viagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 1341/2022
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o veículo em estado de abandono nas vias terrestres urbanas e rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.