Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 201 de 615- PL 1319/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PL 1326/2022
Inclui a Dermomicropigmentação Paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde - SUS às mulheres vítimas do Câncer de Mama e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1327/2022
Institui-se o programa de alimentação preventiva, para orientar e capacitar mães, pais e cuidadores legais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1316/2022
Reconhece como de risco as atividades desempenhadas por vigilantes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1318/2022
Altera o Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1949, para incluir a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios como efeito da condenação de tipos relacionados a animais, máquinas e insumos agropecuários.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PLP 70/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada “Código Tributário Nacional”, para obrigar a diminuição nos valores das taxas, quando se verificar redução de custo no exercício regular do poder de polícia ou na prestação do serviço público utilizado, efetiva ou potencialmente, pelo…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 1295/2022
Código de Mineração. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1301/2022
Altera a Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, acrescentando inciso ao art. 11-A.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1306/2022
Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1308/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer que a multa a ser aplicada às distribuidoras de energia elétrica por descumprimento dos limites de continuidade deverá equivaler a, no mínimo, um desconto tarifário de trinta por cento sobre o valor da fatura concernente ao ciclo…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1309/2022
Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto nas parcelas do FIES.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 1264/2022
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLP 69/2022
Esta Lei regulamenta o bem público federal disposto no inciso XI do art. 20; as hipóteses e os critérios da autorização de competência exclusiva do Congresso Nacional a que se refere o inciso XVI do art. 49 e o relevante interesse público de que trata o §6º do art. 231, todos da Constituição da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1275/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso obrigatório de colete por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1277/2022
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre o pagamento de horas extras ao trabalhador assalariado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1282/2022
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de influenciador digital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 1253/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações acerca da quantidade de Nitrato presente na água potável ofertada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1255/2022
Dispõe sobre proibir tarifa de consumo mínimo na fatura das companhias de energia elétrica, saneamento básico e qualquer outro estabelecimento prestador ou fornecedor de serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1257/2022
Altera o Inciso I do artigo 83 da Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, para dar preferência aos trabalhadores que tenham dependentes com deficiência física, mental ou intelectual e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1244/2022
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda dos Trabalhadores que recebem entre 1 a 3 salários mínimos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.