Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 202 de 615- PL 1228/2022
Altera dispositivos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2016, e da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, relativos à comunicação eletrônica de atos processuais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1233/2022
Restabelece e altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 1238/2022
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas para estabelecer isenção progressiva de parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 1188/2022
Cria o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1195/2022
Torna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 1220/2022
Dispõe sobre adoção de procedimento excepcional para reajustes e revisões de preços de derivados de petróleo e gás natural.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Motta (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1221/2022
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para promover o esporte feminino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1225/2022
Institui a Politica nacional de Prevenção e Combate a furtos e roubos de cabos, fios de cobre e congêneres e da outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1163/2022
Dispõe sobre a discriminação racial contra o cabelo natural das pessoas negras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 1166/2022
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a ataxia espinocerebelar entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 1168/2022
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para o pagamento de despesas com creches de dependentes do titular.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1178/2022
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1179/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a cobertura de tratamentos de doenças raras pelos planos privados de assistência à saúde
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1153/2022
Autoriza a livre circulação de autoridades políticas em exercício de serviço a bem do interesse público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 1154/2022
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento para frequência a cursos, seminários, congressos, encontros e similares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1141/2022
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a retinose pigmentar dentre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1143/2022
Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para incluir técnicos e auxiliares de saúde bucal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 1147/2022
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento parcelado e isenção de débitos fiscais em atraso com a União, às Santas Casas de Misericórdia e Hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 1152/2022
Cria a Conta para Redução do Preço dos Combustíveis – CREP e altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e as Leis nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, nº 9.718, de 27 de novembro de 1988, nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de modo a estabelecer…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1127/2022
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica, para dispor sobre descontos em passagens aéreas nos casos em que especifica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.