Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 205 de 615- PL 980/2022
Institui o abono anual adicional para os beneficiários de aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, bem como determina a concessão de aumento real anual para as aposentadorias com renda equivalente ao valor do limite inferior dos benefícios previdenciários do referido…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PLP 59/2022
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir o transporte intermunicipal de passageiros no rol das atividades de prestação de serviços que poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PDL 95/2022
Susta a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 90/2022
Susta as portarias MF nº 457, de 8 de dezembro de 2016, RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, RFB nº 849, de 13 de maio de 2020, e RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que dispõem sobre o compartilhamento de dados da Receita Federal do Brasil com terceiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 948/2022
Altera o Código de Mineração para reduzir o pagamento da taxa anual, paga por hectare, associada às autorizações de pesquisa de minerais empregados como matéria-prima para fabricação de fertilizantes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 951/2022
Dispõe sobre a isenção de pessoas reconhecidamente pobres para o pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticação de documentos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 958/2022
Altera a LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para incluir despesas veterinárias, e aumentar o limite máximo individual de gasto com instrução e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 962/2022
Dispõe sobre a diferenciação de preços de combustíveis líquidos para pagamentos por aplicativo ou qualquer outro meio de cadastro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 931/2022
Assegura meia entrada em eventos musicais, culturais, esportivos, de lazer e entretenimento e isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 945/2022
Altera a Lei nº 14.133 de 2021 (Lei das Licitações) para impedir a licitação de obras públicas redundantes
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 926/2022
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para dispor sobre a Carteira…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 929/2022
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para tornar facultativa a contribuição previdenciária ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por aquele regime e garante ao optante pela contribuição a cumulação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 922/2022
Autoriza a dedução de doações a entidades oficiais sem fins lucrativos de proteção e defesa de animais do imposto de renda devido pelas pessoas físicas, diretamente da Declaração de Ajuste Anual, limitada a 6% do imposto devido em conjunto com outras deduções, e do imposto de renda devido pelas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 924/2022
Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 893/2022
Inclui os arts. 551-A, 551-B e 551-C ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), obrigando que as entidades sindicais ou de associação profissional confiram transparência a todos e quaisquer recursos públicos recebidos mediante convênio, acordo, ajuste ou…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PLP 54/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a cobrança do débito tributário
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 55/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a inclusão de atividades exercidas por profissionais liberais como Microempreendedor Profissional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 888/2022
Reconhece o Skate como esporte e insere nas modalidades esportivas a serem praticadas em parques, clubes e escolas de todo o pais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 881/2022
Dispõe sobre a cooperação jurídica internacional, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 873/2022
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução de pagamentos efetuados a educadores físicos e nutricionistas e reajustar os valores da dedução com despesas com instrução para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.