Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 207 de 615- PL 770/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o cartório proceder com a comunicação da atualização do nome do(a) contraente após o casamento ou divórcio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 772/2022
Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica às Organizações Não Governamentais de proteção animal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 773/2022
Altera as Lei nº 9.249 e 9.250 de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à Organizações Não Governamentais de proteção animal no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PLP 43/2022
Permite a classificação do árbitro e auxiliares de modalidade desportiva profissional como Microempreendedor Individual.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 779/2022
Cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, e das concessionárias de serviços públicos federais, a campanha anual de conscientização e enfrentamento da discriminação, assédio e abuso contra as mulheres.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 784/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 734/2022
Dispõe sobre o Programa Nacional de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 736/2022
Estabelece a Lei de Transparência das Organizações Não-Governamentais (ONGs).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 738/2022
Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 739/2022
Institui o piso salarial nacional para os Conselheiros Tutelares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 740/2022
Garante isenção do imposto de renda a famílias quando o dependente for pessoa com alguma doença grave.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 744/2022
Altera a Lei 10.233 de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 746/2022
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estipular direitos e garantias para a advogada e o advogado enquanto for responsável por pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 754/2022
Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, que “Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PLP 41/2022
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PLP 42/2022
Reduz o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, extingue sua incidência anual e proíbe a apreensão de veículos quando não houver pagamento do imposto, entre outras medidas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 719/2022
Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 723/2022
Dispõe sobre o reconhecimento do risco e perigo da atividade profissional, exercida por Advogado(a).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 724/2022
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 671/2022
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer que os fornecedores de serviços prestados de forma continuada sejam obrigados a estender a seus clientes preexistentes, as mesmas condições ofertadas para a adesão de novos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.