Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 209 de 615- PL 592/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para evidenciar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PLP 25/2022
Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 600/2022
Institui pensão especial às crianças que perderam seus pais em decorrência da Covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 603/2022
Prorroga o número de parcelas de seguro-desemprego e diminui o tempo de contribuição necessária para indivíduos que estão no Seguro Desemprego, durante a pandemia da COVID- 19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 576/2022
Regulamenta a sinalização dos aparelhos de fiscalização eletrônica de registro de velocidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 582/2022
Acrescenta a alínea A ao § 1º do art. 18 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para fixar como início do prazo de 30 dias para saneamento de vício de produto, a partir da primeira manifestação do consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 559/2022
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o piso salarial nacional dos membros dos Conselheiro Tutelar.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 562/2022
Obriga a empresas concessionárias de fornecimento de energia elétrica no país a praticar a tarifa social de energia elétrica independentemente de solicitação do consumidor e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 567/2022
Autoriza a fabricação e comercialização de veículos automotivos de passeio e de transporte de passageiros com motores de propulsão a diesel em todo o território nacional.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 568/2022
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação do saldo da conta individual no FGTS do trabalhador ou de qualquer de seus dependentes que forem portadores de ataxias espinocerebelares de qualquer tipo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 551/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para possibilitar, no ano em que se realizar eleição, a doação de produtos apreendidos pela Receita Federal até o dia de início da propaganda eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 527/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre o número máximo de candidatos que podem ser registrados por uma federação de partidos para disputa de cargos eletivos em eleições proporcionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 532/2022
Dispõe sobre a disponibilização de coletores para o descarte de materiais perfurocortantes em unidades de saúde, farmácias e shopping centers.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 539/2022
Institui o Programa Mobilidade Elétrica – MOBE, com o objetivo de apoiar e incentivar a conversão de veículos com motor a combustão para veículos elétricos ou híbridos, bem como o desenvolvimento tecnológico e a fabricação de veículos totalmente elétricos, híbridos e híbridos plug-in no país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 540/2022
Veda a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a unidades consumidoras que atuem como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 473/2022
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso IX ao § 2º do artigo 121, promove alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), com o fito de estabelecer a punição a título doloso dos crimes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 475/2022
Dispões sobre a transferência de recursos para o Custeio do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 492/2022
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo a possibilidade de redução do tempo de cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 493/2022
Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 498/2022
Altera o art. 2º, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências", com…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.