Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 222 de 615- PL 3741/2021
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de janeiro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica”, a fim de disciplinar a reserva de assentos no transporte público coletivo destinados aos idosos e às gestantes, às pessoas com deficiência, às lactantes e às pessoas acompanhadas por…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Haroldo Cathedral (PSD-RR) · página oficial - PL 3746/2021
Isenta todo e qualquer cidadão do pagamento do Imposto de Importação sobre Produtos Industrializados – IPI na compra de armas de fogo e de seus acessórios.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial - PL 3748/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci - da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial - PL 3750/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade com foto no ato das operações com cartão de crédito e débito, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PLP 177/2021
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Município de Caratinga, do Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Lopes (PP-MG) · página oficial - PL 3757/2021
Permite o exercício da advocacia por ocupantes de cargos ou funções vinculados, direta ou indiretamente, à atividade policial de qualquer natureza, e por militares de qualquer natureza, na ativa, nas situações que especifica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3758/2021
Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 3719/2021
Institui o Programa Farmácia Popular Veterinária.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PLP 175/2021
Dispensa os municípios brasileiros dos requisitos de adimplência ao CAUC para o recebimento de transferências voluntárias da União durante o período de Pandemia
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PDL 824/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 3679/2021
Veda o uso da linguagem neutra, do dialeto não binário ou de qualquer outra que descaracterize o uso da língua portuguesa culta nas hipóteses que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PLP 172/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 3688/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acrescentar o artigo 155-A, alterar o § 6º e acrescentar o § 7º ao art. 201, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 3689/2021
Dispõe sobre as ações contraterroristas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 3691/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor”, a fim de garantir atendimento telefônico das chamadas realizadas de telefone móvel destinadas à administração Pública, direta e indireta, às concessionárias, às permissionárias e às autorizatárias de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 3646/2021
Dispõe sobre a disponibilização de foto do contribuinte na Consulta Pública de Situação Cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 3654/2021
Dispõe sobre a anistia das parcelas em atraso relativas aos contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 3658/2021
Institui o Programa Nacional do Emprego Na Melhor Idade (PREMI) e estabelece a concessão de incentivo fiscal às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem pessoas que tenham entre 50 e 65 anos de idade.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PLP 168/2021
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 3671/2021
Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.