Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 226 de 615- PL 3374/2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso”, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na qual “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de criar o transporte privado individual voluntário, ofertado gratuitamente por…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3376/2021
Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro Único
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 3332/2021
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para instituir nova política de reajuste da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3334/2021
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio para dispor sobre melhorias e a facilitação da realização da prova de vida para os segurados e os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 3337/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre o vínculo empregatício entre as empresas operadoras de aplicativos e os trabalhadores que exercem as atividades de transporte de passageiros ou entrega de mercadorias.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3343/2021
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 3346/2021
Altera o Código de Trânsito Brasileiro a fim de determinar a substituição de equipamentos de radar por lombadas eletrônicas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3347/2021
Altera o Código de Trânsito Brasileiro a fim de dispor que os equipamentos de aferição de velocidade só podem ser usados de forma ostensiva
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3348/2021
Dispõe sobre vedação de cobrança de bandeiras tarifárias na prestação de serviços de energia elétrica para consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 3318/2021
Visa criar o Fundo Social Federal de acolhimento aos desempregados, trabalhadores do mercado informal e trabalhadores que recebem proventos exclusivamente por comissão, com renda mensal de no máximo um salário mínimo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3320/2021
Discorre sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio na forma de varejo de forma facultativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3300/2021
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3302/2021
As concessionárias ou empresas que fornecem energia elétrica aos consumidores ficam obrigadas a conceder desconto aos consumidores que tenham Unidade de Tratamento Médico em seu domicílio
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3305/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção tarifária dos transportes públicos intermunicipais e interestaduais para mulheres vítimas de violência doméstica ou estupro, e mulheres gestantes na forma que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3310/2021
Veda expressamente a utilização da “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, em documentos oficiais das…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3290/2021
Dispõe sobre a identificação do emissor ou originário de chamada de serviço de voz ou de expedição de mensagem de dado
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3260/2021
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 14.133, de 1º de abril de 2021, para fixar diretrizes de sustentabilidade, a serem observadas nas contratações públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3272/2021
Isenta as Comunidades Terapêuticas, que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, da cobrança de taxas e encargos na obtenção de licenças e demais documentos necessários ao seu funcionamento.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 3274/2021
Torna obrigatória a inclusão, durante a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, o curso de Educação Preventiva de Combate às drogas, para alunos de 1ª à 5ª séries, nas escolas públicas e privadas do país.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 3279/2021
Determina a criação de cadastro de compradores de raticidas e demais venenos autorizados pela ANVISA e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.