Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 231 de 615- PL 2911/2021
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de parcelas devidas por beneficiários do Fies até 31 de dezembro de 2021, postergando-as preferencialmente para depois do fim da amortização das demais parcelas devidas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2914/2021
Cria Benefício de Assistência às Famílias afetadas pela COVID-19 (BenAF-COVID-19), a ser pago pela União às famílias que perderam integrante provedor do sustento, em decorrência da pandemia de COVID-19
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 2894/2021
Obriga o Poder Público a incluir no Portal da Transparência, na rede mundial de computadores (internet), todas as informações relativas ao andamento das obras de construção civil realizadas pela Administração Pública Direta e Indireta, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 2899/2021
Altera a Lei 13.303 de 2016 para dispor sobre regras de publicidade e moralidade na remuneração de membros do conselho de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando o pagamento de jetons acima de um salário mínimo mensal.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2903/2021
Dispõe sobre a proibição da utilização de radares móveis em todo território nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Henrique do Paraíso (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2879/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte de revendedores varejistas de combustíveis automotivos, da apresentação, em local visível aos consumidores, dos preços para pagamento à vista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 2885/2021
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar dispositivo sobre os tipos de deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2849/2021
Altera o Art. 55-D da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre a anistia das devoluções de valores doados a partidos políticos para incluir aquelas que tenham transitado em julgado ou que estejam parceladas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2855/2021
Altera o artigo 19 da Lei 1079 de 10 de abril de 1950 para determinar prazo para o processamento do feito e citação do denunciado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2863/2021
Dispõe sobre a incidência do adicional de bandeiras tarifarias às unidades consumidoras localizadas em municípios afetados pela construção e hidrelétricas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 2864/2021
Dispõe sobre o financiamento, com recursos de aplicação obrigatória no crédito rural, da liquidação de parcelas vencidas ou vincendas de operações alongadas ao amparo dos §§ 6º e 6º-A da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.471, de 26 de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 2866/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de linguagem neutra de gênero em documentos escolares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2872/2021
Altera os arts. 1.226 e 1.267 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para condicionar a aquisição de direitos reais sobre veículos automotores ao registro do documento único de transferência no departamento de trânsito respectivo, altera os arts. 120, 121, 123 e 257 da Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2877/2021
Define como prática abusiva, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, a exigência de “termo de consentimento” do cônjuge, para procedimento de inserção de dispositivo intrauterino (DIU), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 2822/2021
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ficam equiparadas as alíquotas de contribuição previdenciária, patronal e do funcionalismo vinculado às prefeituras municipais, e estabelecer limite para multas em caso de inadimplemento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2833/2021
Estabelece a isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para caminhoneiros que tenham dependentes com deficiência física ou mental.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2836/2021
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para permitir o porte de arma funcional para os servidores públicos federais, das agências reguladoras que exercem atividades de fiscalização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 2837/2021
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a não incidência de bandeiras tarifárias nas tarifas dos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2839/2021
Estabelece a transferência do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) na forma estabelecida nesta Lei.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2807/2021
"Estabelece normas para o reajuste dos alugueis residenciais, não residenciais e comerciais, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.