Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 242 de 615- PL 1769/2021
Suspende a cobrança das parcelas relativas aos contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, no período que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1772/2021
Altera a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir a portabilidade de seguidores para outros serviços e aplicativos de telecomunicações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 1777/2021
Aumenta penas, tipifica formas qualificadas e veda a concessão de anistia, graça ou indulto para os crimes de peculato e de corrupção passiva e ativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 1780/2021
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal mecânico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 1783/2021
Dispõe sobre pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores que vierem em decorrência da COVID-19, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1747/2021
Dispõe sobre a prorrogação, por até doze meses, do pagamento das prestações das operações de crédito contratadas no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 1748/2021
Define piso salarial profissional nacional para os técnicos regularmente inscritos no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais ou no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas competentes para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1752/2021
Dispõe sobre a suspensão das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e ajuste do programa de renegociação frente aos efeitos decorrentes da pandemia COVID-19 no Brasil.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 1753/2021
Estabelece teto nacional de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, bem como das custas dos erviços forenses, e fixa regras para dar celeridade aos referidos serviços, alterando as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 10.169, de 29 de dezembro de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1754/2021
Reconhece como essenciais as atividades industrial, de construção civil, salões de beleza e barbearias, e academias de esporte, na forma que especifica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1755/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para proibir reajuste de tarifas de pedágio durante a pandemia de covid-19
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1736/2021
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) para vedar a administração pública de adquirir bebidas alcoólicas em suas licitações.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 71/2021
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 1740/2021
Institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVF) que estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1741/2021
Institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família (PCMF) e estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1743/2021
Dispõe sobre a obrigação de assegurar alcance às mensagens de usuários de redes sociais na internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1744/2021
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLP 72/2021
Concede isenção dos tributos federais que especifica, sobre as receitas das microempresas e empresas de pequeno porte optantes ou não pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, durante a pandemia decorrente da COVID-19, declarada pela Organização…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 1718/2021
Altera o art. 9º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para dispor sobre as condições para aceitação pela Fazenda Pública das garantias ofertadas pelos devedores na forma de fiança bancária ou seguro garantia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1719/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que nos contratos de planos de saúde que incluírem o atendimento ambulatorial e/ou hospitalar seja garantida a cobertura da criopreservação de óvulos de pacientes com prognóstico de falência ovariana.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.