Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 243 de 615- PL 1729/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o registro, na Agência Nacional de Saúde (ANS), dos contratos de plano privado de assistência à saúde
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1712/2021
Define como meta o fim de comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis fósseis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1713/2021
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir os parágrafos 7º e 8º no artigo 43, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 67/2021
Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 1681/2021
Dispõe das Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1685/2021
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para regular a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais com o objetivo de premiar as agremiações que invistam na…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1687/2021
Dá nova redação à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 1691/2021
Esta Lei dispõe sobre a ampliação, por até trinta meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito negociadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e sobre a expansão desse número de meses a critério do Poder Executivo.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 1694/2021
;Altera a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para prorrogar os seus efeitos, com vistas a resguardar os atos das assembleias e das reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, durante o período de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PLP 69/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a finalidade de atualização das faixas de enquadramento para o Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 1665/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inclusão da mobilidade ativa no rol de atividades a serem custeadas com a receita arrecadada com as multas de trânsito e estabelece percentual mínimo de aplicação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 1652/2021
Altera as Leis nº 662, de 6 de abril de 1949; nº 6.802, de 30 de junho de 1980; e nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para suspender feriados nacionais, no período compreendido entre os anos de 2022 a 2026.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1657/2021
Dispõe sobre Dívida Ativa da União e utilização do FGTS para amortizar as pendências durante a PANDEMIA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 1658/2021
Reserva às pessoas com mais de quarenta anos 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafafá (PSDB-PB) · página oficial - PL 1659/2021
Altera a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011 que dispõe sobre aviso prévio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 1662/2021
Acrescenta a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, o art. 18- A, que irá dispor sobre a forma de pagamento de multa de quarenta por cento do Fundo de Garantia – FGTS
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PDL 180/2021
“Susta o Decreto nº 3.654, de 7 de novembro de 2000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. – CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 1610/2021
Prevê a possibilidade da destinação de parte do Imposto de Renda devido como doação ou patrocínio a projetos educacionais ou instituições de ensino que ofereçam gratuitamente educação infantil, fundamental ou ensino médio.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 1611/2021
Autoriza, nos exercícios de 2021 e 2022, a execução financeira-orçamentária das emendas parlamentares individuas e de bancada destinadas às Santas Casas e outros hospitais filantrópicos, independentemente da apresentação de certidão negativa de débitos fiscais ou previdenciários.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 1626/2021
Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.