Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 252 de 615- PL 820/2021
Altera a redação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos crimes hediondos) para considerar crime hediondo a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolvam o desvio de recursos públicos acima de 100 (cem) salários…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 821/2021
Altera a redação do art. 394-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade absoluta nos processos que apurem a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 822/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir a opção por doação de órgãos, tecidos e partes do corpo no caso de morte encefálica entre as informações constantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 826/2021
Estabelece proibição de telemarketing ativo, impondo multa para o seu descumprimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 828/2021
Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE, a Linha de Garantia de Capital de Giro - LGCGE, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 28/2021
Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 832/2021
Estabelece o novo Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00 e/ou até R$ 1.200,00 reais, aproveitando parte da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, esta ajuda financeira será paga conforme regra do Ministério da Cidadania que através desse benefício socorrerá todos os prejudicados pela pandemia…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 833/2021
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), sobre o total de candidatos registrados por partidos políticos para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa e as Câmaras Municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 799/2021
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a criação ou reforço de linhas de financiamento voltadas à renovação da frota de caminhões do País.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 811/2021
Cria o Programa Social do Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 812/2021
Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para incluir os termos abuso, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, determinar que profissionais do ensino médio denunciem casos de abuso, violência e exploração sexual, e assegurar a execução orçamentária…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 815/2021
Promove alterações na Lei nº13.999, de 18 de maio de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 771/2021
Inclui alínea c no inciso I do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar a perda de cargo, emprego ou função pública como resultado da condenação no delito que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 774/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que nos contratos de planos de saúde que incluírem o atendimento ambulatorial e/ou hospitalar seja garantida cobertura de vacinas para os beneficiários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 779/2021
Autoriza o Governo Federal a prorrogar os benefícios do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei 14.020 de 06 de julho de 2020, até março de 2022.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 780/2021
Inclui inciso XIII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o empregado a se ausentar do trabalho sem prejuízo remuneratório quando acompanhar portadores de doenças incapacitantes em consulta médica ou exame.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 793/2021
Dispõe sobre a concessão em dobro as mulheres chefes de família ou mães solteiras do auxílio emergencial ou outro programa de transferência de renda do Governo Federal destinado enfrentar a pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 794/2021
Esta lei estabelece medidas a serem adotadas por bares, restaurantes, casas de eventos e estabelecimentos similares, para a proteção e auxílio das mulheres que se sintam em situação de risco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 749/2021
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cumprimento da lei de cotas com a contratação de atleta com deficiência.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PL 764/2021
Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de vencimento de empréstimos bancários, contratados por pessoas jurídicas de direito privado, até o dia 28 de fevereiro de 2021, em razão da epidemia de COVID-19 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.