Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 254 de 615- PL 656/2021
Dispõe sobre os tratamentos de síndrome ou doença rara, na forma que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 657/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever a preferência da Administração Pública para aquisição de imunizantes…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 662/2021
Instituir em todo o território nacional autorização para a iniciativa privada comprar, distribuir e administrar vacinas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 665/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos nomes das pessoas vacinadas pela administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em casos pandêmicos”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 628/2021
Considera as atividades religiosas como serviço essencial.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 632/2021
“Determina a gratuidade do transporte municipal e intermunicipal para jovens desempregados ou em busca do primeiro emprego”
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 633/2021
Institui o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 640/2021
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a receita bruta de serviços digitais de disponibilização, distribuição, divulgação ou fornecimento de conteúdo por intermédio da internet.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 644/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre autorização de Estados, Distrito Federal e Municípios adquirirem e distribuírem autonomamente vacinas e outras medidas profiláticas contra a COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 621/2021
Altera a Lei n.º 10.741, de 2003, Estatuto do Idoso, para dispor sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos às pessoas maiores de 60 (sessenta anos), durante tratamento contra o câncer e outras patologias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PLP 22/2021
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°131 de maio 2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, afim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 592/2021
Dispõe sobre a suspensão saldo devedor dos beneficiários do Fies, durante o ano de 2021.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 593/2021
Dispõe sobre a concessão de abatimento do saldo devedor a beneficiários do Fies que trabalhem como médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o ano de 2021.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 595/2021
Altera Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor para incluir o crime de preconceito contra pessoa deficiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 607/2021
Dispõe sobre a implantação da listagem nacional de vacinados contra a COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 564/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir medida administrativa de retenção do veículo nos casos de irregularidades com o licenciamento sanáveis no momento da abordagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PL 565/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a verificação do excesso de peso de veículos automotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PL 570/2021
Dispõe sobre a religação da unidade consumidora que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso em virtude de inadimplemento de fatura relativa à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, de serviços cobráveis e de outras obrigações, na forma do regulamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 574/2021
Altera os arts. 26 e 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e revoga os arts. 34 e 35, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a realização de pesquisas e testes pré-eleitorais, em período de campanha eleitoral.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 579/2021
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para renegociação de dívidas do financiamento estudantil (Fies).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.