Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 267 de 615- PDL 484/2020
Susta a Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PLP 268/2020
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5202/2020
“Altera o artigo 163 do Decreto Lei 2848 de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5207/2020
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando houver interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 48 horas consecutivas, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 5209/2020
Inclui os § 2º, § 3º e § 4º ao artigo 31 da Lei nº 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para proporcionar clareza na divulgação de informações essenciais de produtos e serviços ofertados ao consumidor no comércio eletrônico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 5211/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para permitir apenas o uso de medidores de velocidade fixos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 5212/2020
“Cria em todos os municípios brasileiros a Unidade de Conservação Verde e dá outras providencias”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5214/2020
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impedir que condenados por violência contra a mulher assumam cargos e empregos públicos nas empresas públicas e administração direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5194/2020
Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que “Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, para reajustar os valores das indenizações do seguro DPVAT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5184/2020
Acrescenta art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para instituir a Semana Nacional de Educação, Cidadania e Trabalho na rede pública e privada de ensino em todo o país.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5162/2020
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5150/2020
“Obriga a todos os municípios brasileiros que mantenham coletores seletivos de lixo reciclável, nos locais onde houver aglomeração e dá outras providências”
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5151/2020
“Estabelece aumento de pena para crimes cometidos contra jornalistas no exercício de sua profissão e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5140/2020
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para incluir deficientes auditivos no rol de pessoas com deficiência que possuem direito à isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PLP 263/2020
Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 5148/2020
Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 5130/2020
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente o pagamento das parcelas do empréstimo junto ao FIES, anistiando os que estão sem condições de pagar , enquanto durar a pandemia do COVID-19, que estejam comprovadamente desempregados .
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 5131/2020
"Estabelece penalidades para o crime de trânsito cometido nas condições especificadas e dá outras providências ."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5122/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o Programa CNH Cidadã, e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre despesas custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 5124/2020
Dispõe sobre o dever do advogado e de seu cliente quanto à declaração de origem lícita dos valores utilizados para o pagamento de honorários advocatícios e da fiança na persecução penal, e sobre os mecanismos de controle de cumprimento de tal dever, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.