Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 273 de 615- PL 4683/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para vedar a fruição de benefícios tributários a empresas que discriminarem trabalhadores pertencentes a minorias sociais.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 4686/2020
Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 405/2020
Revoga os §§ 1º e 2º, do art. 1º, do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte aos membros do Congresso Nacional.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 4693/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social para dispor sobre a validade de atestado médico para o requerimento do auxílio-doença, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4660/2020
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de setembro de 1996, para regulamentar a cessão de créditos tributários objeto de pedidos de restituição homologados pela Administração Tributária para fins de amortização de débitos tributários e inscrições em Dívida Ativa da União.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Moreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 4661/2020
Estabelece a obrigatoriedade de cabines de descontaminação ou similares nas entradas de espaços com possibilidade de grande aglomeração de pessoas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4664/2020
Altera a Lei 10.233 de 2001 para estabelecer a Lei de Liberdade de Escolha do Transporte Viário e garantir o direito de escolha do usuário, bem como estabelecer mecanismos de expansão do acesso dos consumidores aos serviços de transporte rodoviário público regular e transporte rodoviário privado…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 4671/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4649/2020
Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 4651/2020
Dispõe sobre a Receita Médica Digital, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4653/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de prestações, relativas a empréstimos e financiamentos bancários que vencerem durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid19, reconhecido por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 .
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4616/2020
Altera a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inclusão de informações nas cartelas de medicamento de uso contínuo, conforme especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4627/2020
Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção tributária aos profissionais de que trata a lei 13.640/2018.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. João (SOLIDARIEDADE-BA) · página oficial - PL 4630/2020
Acrescenta o inciso V ao artigo 1º da lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar os profissionais de que trata a lei 12.468/2011 que desejem realizar o transporte na forma da lei 13.640/2018.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. João (SOLIDARIEDADE-BA) · página oficial - PL 4594/2020
Dispões sobre a garantia assegurada aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, de fazer coincidir seu período de férias com o período das férias escolares.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4595/2020
Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4598/2020
Institui a "Lei do Performance Bond", que dispõe sobre a garantia de execução e conclusão de obras contratadas pelo poder Público.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4599/2020
Dispõe sobre a contratação obrigatoriedade de pessoas com idades igual ou superior à 50 (cinquenta) anos nas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, conforme especifica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4610/2020
Institui a Renda Mínima Universal
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4568/2020
Dispõe sobre a remuneração para eleitores convocados e nomeados, para prestar serviço eleitoral e da outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.