Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 279 de 615- PL 4155/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 4156/2020
Dispõe sobre o programa Conecte um Estudante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 4157/2020
Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 4167/2020
Obriga os planos de saúde realizarem a cobertura dos testes de anticorpos para IgA, IgM e IgG pelo método de sorologia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 211/2020
Altera o inciso V do caput do art. 6º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social na concessão de empréstimos a seus segurados, na modalidade de consignados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ) · página oficial - PL 4130/2020
crescenta o art. 15-B à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), dispondo sobre a obrigação, dos titulares dos órgãos diretivos dos partidos políticos, de guardar e conservar atas, livros, registros fiscais e contábeis, bem como demais documentos partidários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4132/2020
Determina a disponibilização de caixas eletrônicos exclusivo que utilize sistema que não seja de biometria.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PLP 209/2020
Altera os arts. 5º e 9º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PLP 210/2020
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 para que sejam registradas como ações e serviço público de saúde as despesas com saneamento básico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enrico Misasi (MDB-SP) · página oficial - PL 4134/2020
Determina que os fornecedores de máscaras de proteção individual ofereçam opção de descarte adequado para os produtos e determina outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 365/2020
Susta a Resolução Homologatória nº 2.750, de 07 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Centrais Elétricas do Pará S/A.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) · página oficial - PL 4136/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet garantido à população mais carente.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4124/2020
"Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e dá outras providências."
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4125/2020
Dispõe sobre medidas de auxílio financeiro a empresários e trabalhadores do setor turístico, nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 4110/2020
Dispõe, transitoriamente, sobre a fluência de juros de mora sobre o crédito tributário com cobrança suspensa no período da pandemia de Coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 4111/2020
Disponibiliza ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 4112/2020
Altera a Lei nº. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e dá outras providências, para conceituar o transporte privado na modalidade delivery por aplicativos e disponibilizar ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PDL 353/2020
Susta efeitos do Decreto n. 10.445, de 30 de julho de 2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PLP 203/2020
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal as hipóteses que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 4082/2020
Altera o § 1º do art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.