Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 283 de 615- PL 3849/2020
Altera o artigo 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir que os editais de licitação exijam do contratado que até 20% (vinte por cento) dos insumos utilizados na execução do contrato sejam adquiridos de microempresas e empresas de pequeno porte com sede no Município do órgão ou…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3850/2020
Altera as Leis n°4.502, de 30/11/1964 e n°8.383, de 30/12/1991 e o Decreto-Lei n°37, de 18/11/1966, para incluir nas hipóteses de isenção dos impostos sobre produtos industrializados, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários, e, sobre importações, a…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PLP 188/2020
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 3821/2020
Acrescenta ao artigo 35-C da lei 9.656, de 03 de junho de 1998, o inciso IV, para dispor sobre a cobertura obrigatória, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, de pesquisa de anticorpos (testagem) IgA, IgM e IgG pelo método de sorologia, e dá…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 3823/2020
Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de gestantes, parturientes, puérperas e bebês durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 3825/2020
"Estabelece a isenção de Imposto de Importação para materiais e equipamentos importados para o setor esportivo e dá outras providências."
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3831/2020
Dispõe sobre a antecipação do calendário de pagamentos do Abono Salarial, do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) de que trata o § 3º do art. 239 da Constituição Federal e regulamentado pelos arts. 9º e 9º-A da Lei nº 7.998, de 11 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Elias Vaz (PSB-GO) · página oficial - PL 3837/2020
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organizações criminosas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3840/2020
Veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços a administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3797/2020
Institui o Marco Regulatório para Contratação de prestadores de serviços de aplicativos de entrega e motoristas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 3801/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a multipropriedade de bens moveis e seu registro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3802/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para tratar do direito de circulação das pessoas comprovadamente curadas da COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PL 3772/2020
Estabelece a remissão, anistia e parcelamento de créditos tributários de responsabilidade das Santas Casas de Misericórdia e das entidades privadas filantrópicas e demais entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde, nos termos que especifica.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3773/2020
Altera a redação da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 3787/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de incluir nova hipótese de dano qualificado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3788/2020
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária da Pandemia do Coronavirus junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3796/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, coletes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3752/2020
Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Moura (PT-TO) · página oficial - PL 3758/2020
Altera a Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar recursos adicionais do Fundo Social aos entes federativos para cumprimento da meta 5 do Plano Nacional de Educação PNE.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 3743/2020
"Acresce o artigo 96-A a","(Lei de licitações e contratos da administração pública), para tipificar o crime de sobrepreço e superfaturamento de bens, serviços e insumos praticado por particulares contra a administração pública por ocasião de calamidade pública, acresce o inciso IV e parágrafo único…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.