Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 297 de 615- PDL 208/2020
"Susta efeitos do Decreto 10.341, que Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 2576/2020
Estabelece obrigação de divulgação pela União, em sítio eletrônico específico, de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 2581/2020
Estabelece o direito ao isolamento e à proteção efetiva no transporte aeronáutico das pessoas definidas como grupo de risco, em voos regulares comerciais com origem ou destino em locais com surto, epidemia, pandemia ou endemia, cuja transmissão se efetive pelo contato ou aproximação entre humanos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2586/2020
Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispoõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, para estabelecer a extensão do período de carência ou adiamento do início da amortização dos estudantes graduados em medicina que estejam em programas de residência…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2514/2020
Suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços enquanto perdurar o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6 de 20 de março de 2020.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2515/2020
Estabelece normas às empresas de serviço aéreo doméstico de transporte público regular de passageiro em consonância a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2516/2020
Dispõe sobre os direitos e benefícios aos ex-presidentes da República Federativa do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 2517/2020
Dispõe sobre a suspensão da cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Fiscalização - ECAD dos direitos autorais de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dos serviços de radiodifusão comunitária, enquanto perdurar o período de pandemia.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 2522/2020
Autoriza temporariamente a dedução de valores doados por pessoas físicas a organizações da sociedade civil, em seu imposto sobre a renda devido.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PLP 123/2020
Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2547/2020
Dispõe sobre a transposição, transferência e autorização de saldos financeiros aos Municípios, provenientes de precatórios judiciais, apurados até março de 2020, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 2554/2020
Altera o art. 1º da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência entre instituições de ensino superior de servidor público federal civil ou militar, quando ocorrer mudança de domicílio por determinação da Administração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 2511/2020
Torna obrigatório o fornecimento de cartão físico, com função débito, a todos os titulares de contas digitais que tenham sido abertas junto à Caixa Econômica Federal para crédito do Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º, da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2477/2020
Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2488/2020
Altera as Leis nºs 9.868, de 10 de novembro de 1999, 9.882, de 3 de dezembro de 1999, e 12.016, de 7 de agosto de 2009, a fim de estabelecer que medidas liminares em processos de ações diretas de inconstitucionalidade, arguições por descumprimento de preceitos fundamentais ou em mandados de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2454/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização penal e civil de agentes públicos ou particulares que pratiquem…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 2455/2020
Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 2456/2020
Suspende a finalização de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio)
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 2465/2020
Regulamenta o disposto no artigo 41 da Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2467/2020
Dispõe sobre a dedução, do imposto de renda devido, de doações efetuadas, por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, para instituições que realizem ações de prevenção e de combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus (Covid-19), nos anos-calendário de 2020 e 2021.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.