Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
83 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 1890/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a assinatura do infrator no auto de infração de trânsito, nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1723/2015
Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, incluindo como causa de aumento de pena o emprego de arma ou de objeto perfurante, cortante, contundente, perfurocortante, perfurocontundente, no crime de roubo, e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1432/2015
Acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de ônibus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 1278/2015
Altera a Lei nº. 8.935/1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, para dispor sobre o funcionamento de cartórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PL 1250/2015
Acrescenta o art. 114-A na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para obrigar os fabricantes de bicicletas a gravarem número de série em local de fácil visibilidade, bem como obrigar os comerciantes a informar referido número em documentos fiscais
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 1251/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que haja integração para fins de transferência de documentação referente ao processo de habilitação entre diferentes órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 1159/2015
Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 644/2015
Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: RAUL JUNGMANN (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 287/2015
Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal no 9.984, de 17 de julho de 2000.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PL 302/2015
"Modifica a Lei 4.595, de 1964, para determinar que as instituições financeiras informem ao Banco Central do Brasil e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA os imóveis rurais adquiridos em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução."
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PEC 421/2014
Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 7604/2014
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 7469/2014
Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 7342/2014
Dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 391/2014
Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Paulão (PT-AL) · página oficial - PL 6692/2013
Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PEC 267/2013
Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PLP 254/2013
Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 4993/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Treinamento e Certificado de Operadores de Máquinas e Equipamentos (COME), ou autorizado por NR (Normas Regulamentares) do Ministério do Trabalho e Emprego qualificar pelo Sindicato da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 3567/2012
Dispõe sobre a emissão de Declaração Provisória gratuita e válida, para os fins de direito, pelas instituições nacionais de ensino, públicas e privadas, até a expedição dos diplomas e certificados formais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.