Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 305 de 615- PL 1624/2020
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, para determinar a aplicação de percentual mínimo dos recursos destinados à aquisição de alimentos em caso de calamidade pública…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 1625/2020
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de pagamento de prestações relativas a qualquer tipo de financiamento bancário concedido à pessoa natural ou jurídica, enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que decretou estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1630/2020
Obriga os bancos públicos e privados a criarem linha de crédito especial para financiamento de folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PL 1632/2020
Altera os artigos 14 e 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para isentar de pena o agente público que, momentaneamente, não esteja de posse documentação de arma de fogo regular.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 1564/2020
"Altera a Lei nº 7.798/89 e a Lei nº 10.865/2004 para dispor sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, do PIS/PASEP Importação e da COFINS - Importação para o setor de Produtos para Saúde, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em Território Brasileiro, em razão da…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1567/2020
Dispõe sobre a suspensão na cobrança do pagamento de Financiamento Imobiliário junto a Bancos Oficiais do Governo Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devido à pandemia do Coronavírus (covid-19)
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 1578/2020
Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1499/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõesobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para dispensar temporariamente o pagamento dos pedágios rodoviários para veículos de carga.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1504/2020
Dispõe sobre a inclusão de algumas categorias profissionais, como prioridade para campanha de vacinação contra gripe.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 1508/2020
Dispõe sobre a isenção da cobrança de pedágio durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PLP 77/2020
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1514/2020
Altera a Lei nº 9.249, de 1995, para garantir a não incidência do imposto de renda sobre lucros e dividendos, quando destinados diretamente a cotista de fundo ou clube de investimento.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 1515/2020
Revoga dispositivos da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, a qual dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 1526/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir rescisão ou alteração prejudicial de contratos de planos de saúde por iniciativa da opeadora, durante pandemias de grandes proporções.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valdevan Noventa (PL-SE) · página oficial - PL 1517/2020
Isenta a cobrança de pedágio, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, nas rodovias estaduais e federais em todo território nacional para os caminhoneiros e para os profissionais considerados essenciais envolvidos no combate direto do COVID-19, quando legitimados pelas autoridades…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PDL 138/2020
Acrescenta dispositivos ao Decreto Legislativo nº 276, de 18 de dezembro de 2014, o qual fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, a fim de tratar da redução do referido recurso na ocorrência de estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, enquanto este perdurar…
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 1547/2020
Determina a assistência financeira temporária ao trabalhador doméstico, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que trata do Programa de Seguro-Desemprego, em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive indireta, durante o período de estado de calamidade pública decretado pelo…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 1550/2020
Acrescenta o artigo 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias” para tipificar, como infração penal, a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1559/2020
Dispõe sobre medidas de proteção às entidades do terceiro setor durante a pandemia do coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 1560/2020
Dispõe sobre a vedação de adoção dos procedimentos de Consolidação da Propriedade Imobiliária, nos contratos de financiamento imobiliário de que tratam as Leis nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e nº 11.977, de 07 de julho de 2009 (Programa Minha Casa Minha Vida), enquanto durarem os efeitos do…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.