Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 310 de 615- PL 1135/2020
Torna proibida a contribuicao previdenciaria do trabalhador aposentado.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 118/2020
Altera o §1º do art. 1º do Decreto Legislativo n. 276, de 18 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências, para reduzir o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 1137/2020
Prorroga por 180 dias o prazo para pagamento de tributos devidos pela cadeia produtiva do Turismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 119/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que "Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós- graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PDL 120/2020
Susta os efeitos da Portaria Nº 34/2020, que "redefine as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1143/2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção dos Postos de Trabalho, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de tributos federais por tempo determinado, bem como o parcelamento do débito tributário respectivo, tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 1148/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários de que tratam as Leis nº 9.514, de 1997, e nº 11.977, de 2009, durante o estado de calamidade pública aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1150/2020
Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego de que a trata a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, durante o estado de calamidade pública aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 122/2020
Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 34, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PLP 53/2020
Dispõe sobre a aposentadoria especial a segurados efetivamente expostos a agentes biológicos e cancerígenos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PDL 112/2020
Susta a Portaria Nº 34, de 09 de março de 2020, do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior: - CAPES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 1070/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde durante epidemias de grande proporção.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 1071/2020
Veda a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais por inadimplemento de usuários das categorias especificadas enquanto perdurar situação de calamidade decretada por chefe de Poder Executivo dos entes da Federação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1072/2020
Permite a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses durante o período de calamidade pública, dispondo que o trabalhador que se encontre nessa situação será incluído, por igual período, no Programa do Seguro-Desemprego, de que trata a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, de forma…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 1080/2020
Altera os arts. 6º e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para disciplinar o direito básico do consumidor à proteção a vida, saúde e segurança em caso de pandemias e tornar abusiva a cobrança de taxas em virtude da…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 1083/2020
Altera a Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 1084/2020
Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1099/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a extensão do benefício do Seguro Desemprego como medida de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Arruda (PL-DF) · página oficial - PL 1100/2020
Institui o Fundo Nacional Emergencial da Saúde.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1104/2020
Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.