Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 316 de 615- PLP 28/2020
Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 617/2020
Dispõe sobre a proteção do consumidor em relação a serviços prestados por meio de aplicativos móveis e portais de internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 618/2020
Dispõe sobre a contribuição previdenciária de empresas de transporte de carga sobre a receita bruta, em substituição à incidência sobre a folha de pagamento.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 623/2020
Altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PLP 26/2020
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para modificar o que são consideradas aplicações de recursos mínimos e consideradas ações e serviços públicos de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 584/2020
Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CIDE-Combustíveis o óleo diesel ou biodiesel utilizados na produção e no transporte de produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 587/2020
Dispõe sobre ações do poder público de auxílio a vítimas de calamidades públicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 589/2020
Altera a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para obrigar à publicação de dados acerca da qualidade da água potável fornecida pelos serviços públicos de saneamento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 591/2020
Altera dispositivos da lei nº 9.424 de dezembro de 1996 e da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do Salário-Educação de acordo com as matrículas da educação básica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: General Girão (PL-RN) · página oficial - PL 577/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador se constituir em Microempreedendor Individual - MEI.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PLP 23/2020
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, modificando a faixa de faturamento bruto anual para o Microempreendedor Individual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PLP 24/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a contratação de até três empregados pelo Microempreendedor Individual (MEI).
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PLP 25/2020
Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a possibilitar que o sócio ou titular de empresa, desde que não administrador, possa, em atividade distinta, constituir-se como Microempreendedor Individual - MEI.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 548/2020
Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, para tornar ato de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 549/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o pagamento total ou parcial do preço de aquisição, de reforma ou de conclusão de moradia própria situada em área rural ou urbana, ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 556/2020
Esta Lei altera a Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para triplicar a pena aplicada em caso de estupro de vulnerável por ascendente ou pessoa que exerça autoridade sobre a vítima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 479/2020
Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de ampliar o direito da mulher a descansos especiais para amamentar seu filho até que este complete 1 (um) ano de idade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 491/2020
Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 498/2020
Acrescenta o inciso XX ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação parcial da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitação de dívidas condominiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 504/2020
Cria o Cadastro Público de Consulta de IMEI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.