Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 319 de 615- PL 423/2020
Altera a Lei nº 8.666, de 1993, para exigir como requisito contratual a obrigatoriedade de comprovação do atendimento do percentual mínimo de aprendizes previsto no art. 429 da CLT.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Borja (AVANTE-MG) · página oficial - PLP 14/2020
Altera a redação ao inciso IV e VII § 1° e § 2°do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Gonçalo (PODE-MA) · página oficial - PL 387/2020
Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes da política Nacional de Mobilidade Urbana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vaidon Oliveira (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 389/2020
Padroniza e uniformiza as condutas policiais em atendimento a local de crime e de sinistro, visando à preservação eficaz de vestígios e posterior produção de indícios; regulamenta o artigo 6º, III, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 402/2020
Altera o Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de férias proporcionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 403/2020
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer critérios para a cobrança de bagagem pelas empresas aéreas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 404/2020
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de uma única arma de fogo, para uso pessoal por policiais civis, policiais militares, policiais federais, bombeiros militares, guardas municipais e policiais legislativos da Câmara dos Deputados e…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 354/2020
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero a alíquota do óleo diesel e suas correntes no regime especial de apuração e pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 363/2020
Regulamenta o piso salarial, o adicional de garçom e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 367/2020
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre os honorários de sucumbência dos advogados públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 373/2020
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer regras de franquia e despacho de bagagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PDL 58/2020
Susta a Portaria ICMBio nº 91, de 2020, que institui procedimentos para a realização de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo órgão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 380/2020
Altera a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos gastos com hospedagem pelas entidades da Administração Pública, direta ou indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 382/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 9.472, de 17 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para promover melhorias no registro de solicitações consumeristas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 336/2020
Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir no rol de práticas consideradas abusivas a afixação de aviso eximindo o estabelecimento da responsabilidade por danos, furtos e roubos ocorridos no interior de seu…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 339/2020
Autoriza as polícias federal e rodoviária federal, polícias civis e militares das unidades federativas, polícia penal e guardas municipais, a transferirem, por doação, a seus integrantes, quando passarem para a inatividade, a arma de fogo por eles utilizada durante o serviço ativo.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 340/2020
Altera dispositivo da Lei 7.805 de 18 de julho de 1989, que altera o Decreto-Lei n. 227 de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 347/2020
Proíbe, em todo o território nacional, a manipulação, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de glitter ou purpurina metálica ou plástica que contenham a adição intencional de microesferas de plástico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 329/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação facial ou biométrica e pagamento por meios eletrônicos em veículos particulares que exerçam transporte de passageiros via aplicativos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 332/2020
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para assegurar aos passageiros franquia de bagagem no transporte aéreo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.