Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 320 de 615- PL 321/2020
Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 322/2020
Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 325/2020
Veda o corte no fornecimento de água e energia elétrica, nos dias em que menciona, em virtude de inadimplemento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 326/2020
Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PDL 52/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir o valor da ajuda de custo prevista no § 1º do art. 1º, e dá outras providências.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 328/2020
Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 273/2020
Dispõe sobre a adoção de fontes de luz baseadas em dispositivo diodo emissor de luz (LED) na iluminação pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 276/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade para conselheiros tutelares.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 283/2020
Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 284/2020
Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 287/2020
Estabelece critérios para a contratação com Fundo Partidário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 289/2020
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, incluindo a obrigatoriedade de contratar prioritariamente, graduando de Universidades Públicas para Estágio em órgãos públicos da União, Estados e Municípios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 293/2020
Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 294/2020
Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 295/2020
Altera a alíquota do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 299/2020
Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração e estabelece a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo nessa hipótese.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 301/2020
Altera o artigo 198 Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública publicar dados de órgãos públicos e estatais, bem como dados da sociedades anônimas obrigadas a divulgar dados contábeis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Poit (NOVO-SP) · página oficial - PL 305/2020
Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 308/2020
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o cadastro de motoristas e usuários em aplicativos de transporte de passageiros ou cargas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 309/2020
Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para explicitar que o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev não se encontram abrangidas pelo programa a que se refere a lei modificada, e dá outras…
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.