Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 332 de 615- PL 6053/2019
Dispõe sobre a suspensão da prescrição no período entre a celebração do acordo de transação penal e seu efetivo cumprimento, alterando a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6055/2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o xeroderma pigmentoso no rol de doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 6056/2019
Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro para garantir percentual mínimo de aplicação de recursos arrecadados com a cobrança de multas em implantação e adequação de calçadas, passarelas para pedestres, ciclovias e ciclofaixas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 6057/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor multa ao fornecedor que majorar preço de produto ou serviço acima do que houver praticado nos 40 (quarenta) dias imediatamente anteriores ao início do período promocional coletivo do comércio varejista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 6058/2019
Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas em contas de depósito à vista ou de poupança sem movimentação há mais de noventa dias.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Manuel Marcos (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 6059/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 5951/2019
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 283 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941) para prever a possibilidade de prisão em virtude de decisão exarada por órgão colegiado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 5963/2019
Dispõe sobre a utilização dos prêmios ou créditos de milhagem decorrentes da aquisição de passagens aéreas por órgãos públicos da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Trzeciak (PSDB-RS) · página oficial - PL 5964/2019
Altera as Leis 8.212, de 24 de julho de 1991, Lei 8036, de 11 de maio de 1990 e, Lei 7.713 de 22 dezembro de 1998, para excluir a incidência de INSS, FGTS e Imposto de Renda sobre a Gorjeta.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5968/2019
Altera o Código de Processo Penal para determinar que os órgãos do poder público e as empresas da iniciativa privada simplifiquem o acesso aos dados cadastrais para as autoridades responsáveis pela investigação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5971/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de verificação metrológica do registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, para fins de licenciamento anual.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PDL 695/2019
Susta o Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5976/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a inclusão da quilometragem dos veículos no Certificado de Licenciamento Anual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PLP 255/2019
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer novos prazos de desincompatibilização para os cargos que se submetem à vedação constitucional de filiação partidária e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 5933/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o homicídio praticado contra trabalhadores responsáveis pela ligação, corte, religação de unidades consumidoras e regularização de ligações clandestinas, nos serviços de distribuição de energia elétrica e água.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 5936/2019
Altera o artigo 283 do Decreto Lei nº 3.689/1941, o Código de Processo Penal, para permitir a prisão após a segunda instância no caso de decisão condenatória proferida por órgão colegiado
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 5939/2019
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a informar a durabilidade esperada dos produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos novos comercializados em território nacional, bem como assegurar ao…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 5941/2019
Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 5942/2019
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a indústrias dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos estabelecidas na região Nordeste do país.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 5943/2019
Estabelece a obrigatoriedade da rotulagem frontal dos alimentos que contém adoçantes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.