Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 338 de 615- PL 5623/2019
Garante aos consumidores de combustíveis uma melhor visualização, aferição e controle nas bombas de abastecimento, em todo território nacional, na hora da compra pela implantação de novas e seguras mangueiras transparentes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 5574/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na composição do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 5577/2019
Acrescenta o art. 8º-A a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a preservação dos direitos culturais das comunidades ribeirinhas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 5539/2019
Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONGs e OSCIPs, para distribuição à população carente.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 5540/2019
Estabelece normas gerais para a atuação do Estado no âmbito do fomento à cultura, estabelecendo o critério de CULTURA SEM CENSURA como norteador das políticas, programas, projetos e ações culturais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tadeu Alencar (PSB-PE) · página oficial - PL 5541/2019
Institui o Estatuto das Famílias, a definição de entidade familiar, a promoção de políticas públicas, assim como estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir hipótese de isenção de imposto de renda para famílias…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 5552/2019
Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5557/2019
Alteram os dispositivos da lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998 e da lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e estabelece regras de incentivo e promoção ao voluntariado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 5562/2019
Institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, alterando as Leis 13.640/2018 e 12587/2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5569/2019
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a fiscalização de produtos de origem animal por estados, distrito federal, municípios e consórcios públicos intermunicipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 5570/2019
Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador para a geração de emprego e renda por meio do financiamento de veículos de transporte coletivo de passageiros em micro-ônibus ou vans.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 5505/2019
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 65, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 5508/2019
Dispõe sobre diretrizes gerais para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos servidores públicos e militares que são vítimas de violência por exercerem atividade na área da segurança pública.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 5510/2019
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual" para facilitar o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência e comprovadamente carentes aos benefícios da gratuidade no transporte…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 5513/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução na base de cálculo do imposto de renda da pessoa física das despesas com crédito educativo concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 5526/2019
Dispões sobre o estabelecimento de redução tarifária para o consumo de energia elétrica de entidades sem fins lucrativos, destinadas à prestação de serviços a pessoas com câncer.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 5529/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando melhorar a segurança no transporte remunerado privado individual de passageiros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PLP 238/2019
Altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 5482/2019
Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro para garantir percentual mínimo de aplicação de recursos arrecadados com a cobrança de multas em educação para o trânsito
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 5492/2019
Dispõe sobre a proibição de cobrança considerando estimativa de consumo de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.