Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 347 de 615- PL 4834/2019
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de partes acessórias por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4835/2019
Estabelece a obrigatoriedade do conter informações sobre o preparo sustentável de alimentos congelados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4838/2019
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que se destinem à produção de alimentos orgânicos e sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a industrialização de produtos biodegradáveis.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4839/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego de luvas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4842/2019
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação sobre Produtos Industrializados – IPI na compra de armas de fogo e de seus acessórios por agentes de segurança pública ativos e inativos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PLP 204/2019
Prevê reembolso de recursos por parte da União no caso de transferências federais para Estados e Municípios decorrentes de convênios
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4845/2019
Altera a Lei 11.947, de junho de 2009, para possibilitar sejam os recursos do PNAE destinados à compra direta de gêneros alimentícios produzidos em Comunidades Terapêuticas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PLP 205/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional criando o imposto sobre grandes fortunas.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 4789/2019
Dispõe sobre a sanção de perda da função pública prevista no art. 12, da Lei n° 8.429/92.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Trzeciak (PSDB-RS) · página oficial - PL 4770/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4777/2019
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação compulsória do controle societário em casos de prática de atos de corrupção e dá outras disposições.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial - PL 4781/2019
Assegura a permanência gratuita de veículo automotor em estacionamento, de uso coletivo, de estabelecimentos privados, pelo tempo de trinta minutos, contados a partir da entrada do veículo no local.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 4783/2019
Altera o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4784/2019
Dispõe sobre a informação obrigatória dos agrotóxicos utilizados na fase de produção agrícola de alimentos ofertados ao consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PLP 198/2019
Altera a alínea l do inciso II do art. 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para fazer coincidir o prazo de desincompatibilização dos servidores públicos, para candidatura a cargos eletivos, com a aprovação de sua candidatura na convenção partidária respectiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 199/2019
Altera a redação do parágrafo único do art. 176 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4747/2019
Torna obrigatórias a divulgação de relatório analítico, dos débitos, juros e multas, dos devedores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a citação do contador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4749/2019
Institui o selo Empresa Parceira Cinquenta Mais, concedido às empresas que empregarem pessoas com 50 (cinquenta) ou mais anos de idade em número equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dulce Miranda (MDB-TO) · página oficial - PL 4750/2019
Acrescenta inciso XIII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para abonar falta de empregados que comparecerem a reuniões escolares de seus filhos ou dependentes.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4753/2019
Altera o artigo 5º da Lei nº 6.194, de 19 de Dezembro de 1974 para estabelecer hipóteses em que o beneficiário do Seguro DPVAT não receberá a indenização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.